Através do Ato Nº 50.767 a ANATEL concedeu à ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
(Engenharte Tecnologia) a prestar serviços SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) em todo território nacional: sinais de áudio, vídeo, dados, voz e outros sons/imagens, textos e outras informações de qualquer natureza.
NOSSO COMPROMISSO: REGULARIZAR AS ESTAÇÕES, PROMOVER E AMPLIAR A INCLUSÃO DIGITAL, DAR PRIORIDADE NO ATENDENDIMENTO A ASSINANTES (USUÁRIOS DE ÚLTIMA MILHA) EM LOCAIS DISTANTES NÃO ATENDIDOS PELAS CONCESSIONÁRIAS TELEFÔNICAS. |
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FONE 133


Exija do seu Provedor a licença da ANATEL, evitando Provedores Piratas.
Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, opera sem licença. É crime federal e dá cadeia.
A pena prevista é a detenção de 2 a 4 anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro
e multa de R$ 10.000,00 (Lei 9.472/1997 Art. 183). |